Política de Privacidade

Esta Política explica como a PETIQO coleta, usa e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

O controlador dos dados é [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [00.000.000/0001-00], com sede em [ENDEREÇO]. Para qualquer assunto de privacidade, fale com nosso Encarregado (DPO) pela página de Contato, assunto “Privacidade / meus dados (LGPD)”.

1. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail, telefone e, para veterinários, CRMV e dados profissionais.
• Pets e prontuário: dados de saúde do animal informados nos atendimentos.
• Uso: agendamentos, avaliações e registros técnicos (logs, IP) para segurança.
• Assinatura (veterinários): dados de cobrança processados por nosso operador de pagamento (não armazenamos dados completos de cartão).
• Teleconsulta: dados técnicos da videochamada necessários para conectá-la (a PETIQO não grava as consultas, salvo aviso e consentimento específicos).

2. Como usamos

Para operar a plataforma (conta, busca, agendamento, prontuário, teleconsulta), comunicar você sobre consultas e suporte, cumprir obrigações legais e melhorar o serviço. Não vendemos seus dados.

2.1 Com que base legal tratamos seus dados

• Execução de contrato (Art. 7º, V): cadastro, agendamento, prontuário e teleconsulta, necessários para prestar o serviço.
• Obrigação legal/regulatória (Art. 7º, II): guarda de registros clínicos e fiscais pelos prazos exigidos.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, respeitando seus direitos.
• Consentimento (Art. 7º, I): comunicações de marketing e cookies não essenciais, revogáveis a qualquer momento.

Os dados de saúde do pet são tratados como necessários à prestação do serviço veterinário contratado e à guarda do prontuário, com segurança reforçada. Quando exigido, solicitamos seu consentimento específico e destacado.

3. Dados de saúde do pet

O prontuário pertence ao tutor e é armazenado de forma criptografada. O acesso é restrito ao tutor e ao veterinário responsável pelo atendimento; acessos administrativos são registrados em trilha de auditoria.

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com operadores necessários ao serviço (ex.: e-mail transacional, processador de assinatura, videochamada de teleconsulta), sempre com finalidade específica e segurança adequada.

4.1 Transferência internacional

Alguns operadores que apoiam o serviço (por exemplo, provedores de e-mail, videochamada e infraestrutura em nuvem) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, asseguramos que a transferência observe a LGPD (Art. 33), mediante cláusulas contratuais e garantias adequadas de proteção dos seus dados.

5. Seus direitos (LGPD)

Você pode acessar, corrigir, exportar (portabilidade) e excluir seus dados, além de revogar consentimentos. Tutores podem exportar o prontuário do pet a qualquer momento na própria conta.

Para exercer seus direitos ou falar com o encarregado de dados (DPO), use a página de Contato escolhendo o assunto “Privacidade / meus dados (LGPD)”. Você também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos.

6. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais. Registros clínicos são guardados pelo prazo exigido pela legislação e pelas normas do CFMV (em regra, no mínimo 5 anos a contar do último atendimento). Após o término dos prazos, os dados são anonimizados ou excluídos com segurança.

7. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida (Art. 46 da LGPD), incluindo criptografia de dados sensíveis, controle de acesso e trilhas de auditoria. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme o Art. 48 da LGPD.

8. Cookies e tecnologias similares

Usamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e, mediante seu consentimento, cookies de análise para entender o uso e melhorar o serviço. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento nas configurações do navegador ou no nosso aviso de cookies.