Termos de Uso

1. Quem somos

A PETIQO é uma plataforma que conecta veterinários autônomos a tutores de pets, oferecendo perfil profissional, agendamento online, prontuário digital, teleconsulta e avaliações.

A plataforma é operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0001-00], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] (“PETIQO”, “nós”). Estes Termos regem o uso da plataforma por veterinários e tutores (“você”, “usuário”).

2. Como funciona o pagamento

A PETIQO cobra do veterinário apenas uma mensalidade de assinatura. Não cobramos comissão sobre as consultas e não intermediamos o pagamento do atendimento: o valor da consulta é combinado e pago diretamente entre tutor e veterinário, pelos meios que ambos acordarem (por exemplo, Pix, dinheiro ou cartão), sem qualquer intermediação financeira da PETIQO. Reembolsos e políticas de cancelamento de consulta são definidos por cada veterinário.

3. Conta e responsabilidades

Você é responsável pelos dados informados e pela segurança da sua senha, e declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que é maior de 18 anos ou está devidamente representado. Veterinários devem manter o registro no CRMV válido e verificado para publicar o perfil. É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, fraude ou violação de direitos de terceiros.

4. Prontuário do pet

O histórico de saúde do pet (prontuário) pertence ao tutor, que pode acessá-lo e exportá-lo a qualquer momento. O veterinário registra as informações clínicas do atendimento; anotações internas do veterinário não são compartilhadas com o tutor.

5. Avaliações

Avaliações são vinculadas a consultas concluídas e refletem a opinião de quem as escreveu. Conteúdo ofensivo, falso ou que viole a privacidade de terceiros pode ser removido.

6. Limitação de responsabilidade

A PETIQO é uma ferramenta de conexão e gestão. Não exercemos medicina veterinária: o diagnóstico, a prescrição, a conduta clínica e os resultados do atendimento são de responsabilidade exclusiva do veterinário, profissional habilitado e inscrito no CRMV. A PETIQO não se responsabiliza por atos, omissões ou condutas clínicas dos veterinários, nem pela negociação, pelo pagamento ou pelo reembolso da consulta, que ocorrem diretamente entre tutor e veterinário.

A PETIQO responde, nos limites da legislação aplicável, pelos serviços que efetivamente presta (disponibilidade da plataforma, agendamento, guarda do prontuário e demais funcionalidades). Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser afastados conforme o Código de Defesa do Consumidor.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8. Cancelamento e encerramento

Encerramento da conta. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela própria plataforma ou pela página de Contato. O encerramento observa as regras de retenção descritas na Política de Privacidade, em especial os prazos legais de guarda do registro clínico.

Assinatura do veterinário. O veterinário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, com efeito ao fim do ciclo já pago, sem multa. Não há reembolso proporcional de período já utilizado, salvo disposição legal em contrário.

Direito de arrependimento. Por se tratar de contratação fora do estabelecimento, o veterinário que assinar o plano pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, com devolução integral dos valores eventualmente pagos, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A PETIQO pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que apresentem risco à segurança ou a terceiros.

9. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail com antecedência razoável. A data da última atualização consta no topo desta página. O uso continuado após a vigência das mudanças significa concordância com a nova versão.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir controvérsias, sem prejuízo de outro foro que a lei assegure ao consumidor.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente pela página de Contato.